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A 31ª Sessão Ordinária foi realizada na última terça-feira, 15 de outubro, e contou com a presença de todos os vereadores da Casa de Leis.

Na ocasião, Thiago de Arruda Campos (Thiago do Alvorada) tomou posse do cargo de vereador. No início da sessão, o 2º suplente da coligação PSDB-DEM-PSC assumiu legalmente a cadeira e realizou o juramento em que promete exercer com dedicação e lealdade seu mandato, respeitando a lei e promovendo o bem estar do município. Thiago do Alvorada deverá permanecer no cargo até o dia 12 de novembro de 2019, quando termina o afastamento solicitado pelo vereador licenciado Dr. José Galvão.

Em pauta na Ordem do Dia estavam as seguintes proposituras:

Contas do Executivo

Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2019, de autoria de Mesa Diretora, que “dispõe sobre a aprovação das contas do prefeito municipal relativas ao exercício financeiro de 2017", foi aprovado por 10 votos a 02.

Cidadania Ituana

Foram aprovados por unanimidade em discussão única quatro projetos de decreto que concedem o Título de Cidadania Ituana. São eles:

• Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2019, de autoria do vereador Dr. Ricardo Giordani, que homenageia o artista plástico Paulo de Lara Silva;
• Projeto de Decreto Legislativo Nº 32/2019, proposto pelos vereadores Thiago Gonçales e Dr. Ricardo Giordani, que concede a honraria ao Sr. Vinícius Bergantin;
• Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2019, de autoria do vereador Normino José de Oliveira, em homenagem ao Pastor Sérgio Donizeti da Silva;
• Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2019, de autoria do Dr. Ricardo Giordani, que concede a Cidadania Ituana ao nadador Marcelo Chierighini.

Cidadão Emérito

Também aprovado por unanimidade em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2019, proposto por Thiago Gonçales e Dr. Ricardo Giordani, que concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. João Fernando Scaravelli.

Reconhecimento Público

Proposto pelo vereador Rodrigo Macruz, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2019, que concede Título de Reconhecimento Público à Associação Atlética Ituana (AAI) foi aprovado por unanimidade.

Denegação de Recurso

Em discussão única, dois Projetos de resolução de autoria da Comissão de Justiça e Redação a respeito de denegação de recurso entraram em pauta. São eles:

• Projeto de Resolução Nº 6/2019, que dispõe sobre a denegação ao recurso interposto ao Projeto de Lei Nº 42/2019. A propositura, de autoria do vereador Wilson Benedito Leonardi, tratava da obrigatoriedade de utilização de seguro-garantia na execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens e serviços.  A Comissão de Justiça e Redação interpretou o projeto de lei como inconstitucional e o plenário acatou a decisão por 09 votos a 03.
• Projeto de Resolução Nº 7/2019, que dispõe sobre a denegação contra o recurso interposto ao Projeto de Lei Nº 81/2019. A propositura, de autoria do vereador licenciado Dr. José Galvão, tratava da obrigatoriedade da divulgação da lista de espera de vagas em creches e escolas de educação infantil municipal. A Comissão de Justiça e Redação também interpretou o projeto de lei como inconstitucional e o plenário acatou a decisão 09 votos a 03.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão recebe um recurso, esta deve respondê-lo (aceitando ou denegando) através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana. Com a aprovação dos Projetos de Resolução Nº 6/2019 e Nº 7/2019, o plenário concordou com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável, sendo os PLs Nº 42/2019 e Nº 81/2019 encaminhados ao arquivo.

Projetos de Lei

Em 2ª Discussão, o Projeto de Lei Nº 75/2019, proposto pelos vereadores Thiago Gonçales e Manoel Monteiro Gomes, que "dispõe sobre a criação de Selo de Qualidade Alimentícia e Sanitária no âmbito do município da Estância Turística de Itu”, foi aprovado por unanimidade.

Denominação de via

O PL Nº 99/2019, proposto por Normino José de Oliveira, que denomina a atual “Rua 5” do Jardim Residencial Garden Ville como “Rua Dalira Martins Mendes”, foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão;

Também foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão o PL Nº 100/2019, de autoria de Rodrigo Macruz, que denomina a “Avenida 4” do Bairro Terras de Santa Maria II como “Rua José Amaral”.

Calendário de eventos

Em 1ª discussão, o PL Nº 101/2019, proposto por Rodrigo Oliveira Macruz, que institui e inclui o Encontro Monárquico no Calendário de Eventos de Itu, foi aprovado por 09 votos a 02.

Todos os projetos de lei aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão em plenário. Já aqueles aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal.