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Realizada em 09 de setembro, a 26ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.

Na Ordem do Dia, quatro pareceres de comissões referentes a dois projetos de lei entraram em pauta em discussão única por divergência. De acordo com o Regimento Interno, quando as comissões emitem pareces diferentes (um favorável e um contrário), estes precisam ser deliberados em plenário para que o projeto possa prosseguir com a sua tramitação.

O Parecer Nº 1/2025 ao PL Nº 34/2025 da Comissão de Justiça e Redação, que era favorável ao PL mencionado, foi rejeitado com 08 votos contrários e 04 favoráveis.

O Parecer Nº 2/2025 ao PL Nº 34/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento, que era contrário ao PL mencionado, foi aprovado com 10 votos favoráveis e dois contrários.

Com a votação dos pareceres, o Plenário concordou com o entendimento da Comissão de Finanças e Orçamento e decidiu pelo arquivamento do PL 34/2025.

O Parecer Nº 1/2025 ao PL Nº 35/2025, da Comissão de Justiça e Redação, que era favorável ao PL mencionado, foi rejeitado com 08 votos contrários e 04 favoráveis.

O Parecer Nº 2/2025 ao PL Nº 35/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento, que era contrário ao PL mencionado, foi aprovado com 10 votos favoráveis e dois contrários.

Com a votação dos pareceres, o Plenário concordou com o entendimento da Comissão de Finanças e Orçamento e decidiu pelo arquivamento do PL 35/2025.

Honrarias

Em discussão única, dois projetos de decreto legislativo que concedem Título de Cidadania Ituana foram aprovados por unanimidade. São eles o PDL Nº 15/2025, da vereadora Balbina de Paula, que homenageia a Dra. Norma Noriko Yamamura Honda; e o PDL Nº 18/2025, do vereador Moacir Cova, que homenageia o Pastor Evangélico Douglas Iran Raymundo Santos.

Projetos do Executivo

Em primeira discussão, dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal foram aprovados com dez votos favoráveis e dois contrários:

• PL Nº 91/2025, que "Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.577, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Itu".
• PL Nº 96/2025, que "Altera dispositivos da Lei nº 2.578, de 18 de dezembro de 2023, que Disciplina a Corregedoria da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Itu, para suprimir a exigência de formação específica em bacharelado em direito nos cargos de corregedor geral, corregedor adjunto e coordenador de justiça e disciplina, e dá outras providências".

Acessibilidade

O último projeto em pauta foi o PL Nº 108/2025 , de autoria de todos os vereadores de Itu, que "Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual e das pessoas com transtorno do espectro autista de ingressarem e permanecerem acompanhadas de cães-guia e cães de assistência no Município de Itu/SP, e dá outras providências", aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Os projetos de decreto legislativo aprovados seguem para sanção do Presidente da Câmara, já os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 27ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, dia 16 de setembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Palavra Livre

• Dr. Eduardo Ortiz

• Moacir Cova

• Patrícia da ASPA

• Ana D’Elboux

• Eduardo Alves

• Dr. José Galvão

• Elaine do Posto

• Thiago Gonçales