Realizada em 21 de março, a 7ª Sessão Ordinária de 2023 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.
Na Ordem do Dia, em discussão única, dois projetos foram aprovados.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2022, de autoria do vereador Manoel Monteiro Gomes e Dr. Ricardo Giordani, que "Concede título de cidadão ituano ao ilustríssimo senhor Paulo Antonio Silvestri".
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023, de autoria: Célia Regina Pires de Camargo Rocha, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ituana ao Senhor Eduardo Kobra”.
Em segunda discussão o Projeto de Lei Nº 4/2023 - Executivo, de autoria do prefeito Guilherme dos Reis Gazzola, que "Cria funções de confiança gratificadas no quadro geral de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Itu, constante na lei nº 1707/2014, e dá outras providências". Aprovado com quatro votos contrários.
Em primeira discussão três projetos foram aprovados.
Projeto de Lei Nº 6/2023 - Legislativo, de autoria da vereadora Célia Regina Pires de Camargo Rocha e do presidente do legislativo o vereador Normino José de Oliveira, que “Institui a “Semana da Conscientização do Fluxo Saudável”, no âmbito da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 9/2023 - Legislativo, de autoria do vereador Thiago Gonçales, que "Dispõe sobre denominação de via pública na Rua B - Chácara Harmonia I - "Rua Milton Falcato"".
Projeto de Lei Nº 15/2023 - Executivo, de autoria do prefeito Guilherme dos Reis Gazzola, que "Institui a comunicação por meio do Domicílio Tributário Eletrônico - DTE - no município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências". Aprovado com quatro votos contrários.
Os projetos de decreto legislativo aprovados seguem para sanção do presidente da Câmara. Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu, já os projetos de lei aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão na 8ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 28 de março, terça-feira, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
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Publicado em: 22 de março de 2023
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Categoria: Notícias da Câmara
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