Realizada na última terça-feira, 10 de agosto, a 22ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.
Na Ordem do Dia, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que concede Título de Cidadania Ituana ao Pastor Rúben Oliveira Lima, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 56/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Revoga a Lei Nº 1369, de 16 de Setembro de 2011", também foi aprovado por unanimidade. O PL revoga a referida lei, que determinava que o Loteamento Eldorado, no Bairro Taquaral, se tratava de uma Zona Exclusivamente Residencial 1 (ZER-1).
Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que a área já havia sido alterada para Zona de Predominância Residencial1 (ZPR-1) em leis posteriores, sendo necessária a revogação para que não haja conflito de interpretação.
O Projeto de Lei Nº 57/2021,proposto pela vereadora Patrícia da ASPA, que “Torna obrigatória a afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma que especifica, e dá outras providências” e que estava em pauta para segunda discussão, foi adiado para a próxima sessão a pedido da autora.
O projeto de decreto legislativo segue para sanção pelo presidente da Câmara. Já o projeto de lei aprovado em segunda discussão segue para sanção do prefeito de Itu.
A 23ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, dia 17 de agosto, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
Palavra Livre
Publicado em: 11 de agosto de 2021
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Categoria: Notícias da Câmara
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