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Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo são aprovados na 16ª Sessão Extraordinária


Realizada em 26 de dezembro, a 16ª Sessão Extraordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.

Na Ordem do Dia, foi votada em discussão única a Emenda Modificativa Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022,proposta pelo vereador Eduardo Ortiz e rejeitada com 09 votos contrários e 04 favoráveis.

Em 2ª discussão, o Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022, de autoria do Executivo Municipal, que Institui o Novo Plano Diretor Municipal da Estância Turística de Itu, foi aprovado com 09 votos favoráveis e 04 contrários. 

Também esteve em pauta em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Institui a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município da Estância Turística de Itu e dá outras providências".  A propositura foi aprovada com 09 votos a favor e 04 contrários.

 As propostas aprovadas seguem agora para sanção do Executivo Municipal.


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