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Nesta última terça-feira, dia 25 de março, foi realizada a 8ª Sessão Ordinária de 2025 e contou com a presença de todos os vereadores.

Na Ordem do Dia, estiveram em pauta em discussão única os três projetos de decreto legislativo (PDL), todos aprovados por unanimidade:

• PDL Nº 6/2025, de autoria da vereadora Balbina de Paula, que concede o Título de Cidadão Ituano ao pastor evangélico Daniel Cândido Gonçalves.
• PDL Nº 7/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão do Diploma Aluno Nota Dez.
• PDL Nº 8/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão da Medalha Monsenhor Camilo Ferrarini.

Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 43/2025, de autoria do vereador Neto Beluci, que altera a redação da Lei Municipal N. 2.681, de 11 de dezembro de 2024, conforme especifica, e dá providências, foi aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão, cinco projetos de lei (PL) também aprovados por unanimidade:

• PL Nº 10/2025, proposto pelo vereador Eduardo Ortiz, que dispõe sobre a alteração da alínea II do parágrafo único do artigo 3º da lei 2495, que autoriza o executivo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, a realizar o programa de distribuição de leite de soja, e dá outras providências.
• PL Nº 15/2025, proposto pela vereadora Ana D’Elboux, que dispõe sobre a alteração do parágrafo 2º do artigo 3º da lei municipal 1536, de 11 de junho de 2013.
• PL Nº 16/2025, proposto pelo vereador Neto Beluci, que dispõe sobre a proibição da realização de eventos, reuniões ou práticas similares que promovam, incentivem ou façam apologia à posse, ao consumo ou ao uso pessoal de substâncias entorpecentes, ilícitas ou psicotrópicas capazes de causar dependência, e dá outras providências.
• PL Nº 17/2025, proposto pelo vereador José Galvão, que institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar.
• PL Nº 28/2025, proposto pela vereadora Elaine do Posto, que dispõe sobre a denominação de via pública (Vitor Justino dos Santos), localizado no bairro Vila Martins, atualmente com nome provisório de rua projetada.

Os projetos de decreto legislativo seguem para sanção do Presidente da Câmara, o projeto em 1ª discussão segue para 2ª discussão na próxima Sessão Ordinária, já os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal.

A 9ª Sessão Ordinária será realizada no dia 1 de abril, terça-feira, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Palavra Livre

Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:

• Elaine do Posto

• Rebert do Gás

• Moacir Cova

• Eduardo Alves

• Dr. José Galvão

• Luisinho Silveira

• Ana D’Elboux

• Eduardo Ortiz

• Balbina de Paula Santos

• Patrícia da ASPA