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Realizada em 23 de fevereiro, a 3ª Sessão Ordinária de 2023 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.

Na Ordem do Dia, quatro proposituras estiveram em pauta e todas foram aprovadas por unanimidade:

Em 2ª discussão, o Projeto de Lei Nº 7/2023, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio de suas Secretarias de Habitação e de Desenvolvimento Social e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, tendo por objeto a implementação do programa vida longa".

De acordo com a justificativa do projeto, a celebração do convênio propiciará a construção de 28 unidades habitacionais, em terreno de propriedade da Prefeitura, localizado na Rua Cláudio Fonseca, Parque Nossa Senhora da Candelária. As moradias serão destinadas a pessoas idosas (60 anos ou mais) sozinhas ou com vínculos familiares fragilizados, independentes para as atividades da vida diária, em situação de vulnerabilidade e risco social, com renda mensal de até 02 salários mínimos.

Em 2ª discussão, o Projeto de Lei Nº 90/2022, do vereador Dr. Marcos Moraes, que "Altera a redação da Lei Nº 1940, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação do Diploma “Recicla 10”, a ser concedido a empresas e comércios no âmbito do município de Itu, e dá outras providências".

Também em 2ª discussão, o Projeto de Lei Nº 97/2022, de autoria dos vereadores Dr. José Galvão, Patrícia da ASPA, Eduardo Ortiz , Célia Rocha e Maria do Carmo Piunti, que "Institui a Campanha Agosto Dourado, dedicada à conscientização sobre a importância do aleitamento materno e da doação de leite materno, no âmbito do município de Itu”.

Em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 88/2022, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de Itu o dia 09 de setembro como "Dia Municipal do Profissional da Administração".

Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já o projeto aprovado em 1ª discussão segue para nova discussão na 4ª Sessão Ordinária de 2023, que ocorre no dia 28 de fevereiro, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara.

Palavra Livre

Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: 

• Patrícia da ASPA
• Eduardo Ortiz
• Dr. Marcos Moraes
• Maria do Carmo Piunti
• Dr. José Galvão
• Luisinho Silveira