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Realizada em 19 de agosto, a 23ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.

Na ocasião, foram votados os seguintes projetos:

Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Itu, que concede o Diploma e Medalha Imperatriz Leopoldina ao Sr. Marcos Amaro e à Associação Amigos dos Autistas de Itu – AMAI, foi aprovado por unanimidade. A cerimônia de outorga acontece no dia 03 de setembro, às 19h, no Plenário da Câmara.

Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 105/2025, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato com a Cooperativa de Trabalho de Materiais Recicláveis de Itu - Comarei, e dá outras providências" foi aprovado por unanimidade.

Também em primeira discussão e aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 59/2025, proposto pelo vereador Eduardo Alves, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Ituprev, a instituir Homenagem Oficial aos servidores públicos municipais que se aposentarem".

Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 50/2025, de autoria do vereador Eduardo Alves, que "Institui o ‘Dia do Guarda Municipal Veterano’ no Calendário Oficial do Município de Itu e dá outras providências" foi aprovado por unanimidade.

Em discussão única, o Projeto de Resolução Nº 3/2025, de autoria da Comissão de Justiça e Redação de 2025, que "Dispõe sobre o não acolhimento do recurso interposto a Emenda 01 ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 87/2025", foi aprovado com 10 votos favoráveis e dois contrários.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Arts. 167 e 168), toda vez que uma comissão recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana. Com a aprovação do Projeto de Resolução Nº 3/2025, o plenário concordou com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável à emenda proposta pelo vereador Eduardo Ortiz. Com isso, a emenda será arquivada.

Três projetos propostos pelo Executivo Municipal foram votados em segunda discussão e aprovados por unanimidade. São eles:

• Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2025, que "Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.810, de 04 de abril de 2016, para estabelecer regras de parcelamento de débitos previdenciários do município, no âmbito do regime próprio de Previdência dos Servidores do Município de Itu - Ituprev".
• Projeto de Lei Nº 90/2025, que "Institui o Programa Segurança Colaborativa destinado às ações de segurança pública, e dá outras providências".
• Projeto de Lei Nº 92/2025, que "Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal Nº 1.760, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências".

O Projeto de Decreto Legislativo aprovado segue para sanção do Presidente da Câmara, os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 24ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, dia 26 de agosto, às 16h, no Plenário da Câmara. 

Palavra Livre

• Dr. Eduardo Ortiz
• Donizetti André
• Elaine do Posto 
• Luisinho Silveira
• Engenheiro Eduardo Alves
• Moacir Cova
• Thiago Gonçales
• Hebert do Gás
• Ana D’Elboux
• Patrícia da ASPA