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Realizada em 08 de abril, a 10ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram a Câmara de Itu, na Ordem do Dia, foram aprovados os seguintes projetos:

Em 1ª discussão, dois PLS de autoria do Executivo Municipal que repassam recursos a organizações da sociedade civil; o PL Nº 51/2025, que autoriza a Prefeitura de Itu a repassar recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; beneficiando 13 instituições; e o PL Nº 52/2025, que repassa recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa a três instituições.

Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025, de autoria da Mesa Diretora, que suspende o Concurso Público Nº 01/2024, foi aprovado por todos os vereadores.

A suspensão do certame ocorre por tempo indeterminado e a nomeação dos servidores empossados, que ingressaram em 2024 e estão em estágio probatório, fica suspensa a partir do dia 1º de maio de 2025.

A decisão da Mesa Diretora tem como objetivo resguardar a Casa de Leis após inúmeros questionamentos acerca do concurso. Entre eles, problemas na aplicação da prova de Língua Portuguesa para alguns cargos, ações judiciais que tramitam no Tribunal de Justiça de SP, na Promotoria e no Tribunal de Contas do Estado; e uma recomendação vinda da banca organizadora, que sugeriu a não convocação de candidatos aprovados para o cargo de ouvidor.

Em segunda discussão, três projetos de lei foram aprovados por unanimidade:

• PL Nº 24/2025, proposto pela vereadora Patrícia da ASPA, que
  institui no calendário do município da Estância Turística de Itu o mês "Abril Laranja" dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais e dá outras providências;
• PL Nº 30/2025, da vereadora Ana D’Elboux, que cria o programa "Educar para Proteger" no âmbito do município da Estância Turística de Itu, com o objetivo de promover palestras sobre biodiversidade do meio ambiente, animais silvestres e domésticos nas escolas da rede municipal de ensino;
• PL Nº 31/2025, do vereador Luisinho Silveira, que nomeia a atual Rua 01, do Loteamento Jardim Paulista IV, como "Rua Mercedes Rusafa Silveira”.

Em primeira discussão, o PL Nº 14/2025, de autoria do vereador Dr. José Galvão, que denomina a atual “Avenida Marginal 01” no Centro Empresarial Castelo, como “Avenida Pastor Geraldo Ferreira da Silva”, também foi aprovado por todos os vereadores.

O projeto de decreto legislativo segue para sanção do presidente da Câmara; os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do Executivo Municipal; já os projetos aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 11ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, 15 de abril, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Palavra Livre

Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:

• Elaine do Posto
• Engenheiro Eduardo Alves
• Rebert do Gás
• Donizetti André
• Luisinho Silveira
• Dr. José Galvão
• Ana D’Elboux
• Eduardo Ortiz
• Moacir Cova
• Patrícia da ASPA
• Balbina de Paula Santos
• Thiago Gonçales