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Realizada em 22 de fevereiro, a 4ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.

Na Ordem do Dia, foram votados os seguintes projetos:

Em discussão única, dois Projetos de Resolução de autoria da Comissão de Justiça e Redação foram aprovados com três votos contrários, são eles:

• Projeto de Resolução Nº 4/2022, que "Dispõe sobre o não acolhimento do recurso interposto ao Projeto de Lei Nº 92/2021".
• Projeto de Resolução Nº 5/2022, que "Dispõe sobre o não acolhimento do recurso interposto Ao Projeto de Lei Nº 115/2021".

De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão da Câmara recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana.

Com a aprovação dos Projetos de Resolução Nº 04/2022 e Nº05/2022, o plenário concordou com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável aos Projetos de Lei Nº 92/2021 e Nº115/2021, ambos propostos pelo vereador Dr. José Galvão e que serão encaminhados ao arquivo.

Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 2/2022, que "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 1348, de 30 de junho de 2011", proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, foi aprovado com 04 votos contrários.

Em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 126/2021, de autoria do vereador Thiago Gonçales, que denomina a “Estrada Municipal Itu -288” como "Estrada Municipal Maria Cecília Januário", foi aprovado por unanimidade.

Também em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 4/2022, proposto pelo vereador Mané da Saúde, que  denomina o Beco Sem Saída da Rua Paula Souza como “Beco Maria do Carmo de Bortoli”, foi aprovado por unanimidade.

O último projeto em pauta foi o Projeto de Lei Nº 5/2022, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que "Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às organizações da sociedade civil no exercício de 2022, e dá outras providências”, que também foi aprovado por unanimidade.

Os projetos de resolução seguem para sanção do Presidente da Câmara; o projeto de lei aprovado em 2ª discussão segue para sanção do prefeito de Itu, já os projetos de lei aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão em plenário na 5ª Sessão Ordinária, que ocorre no dia 04 de março, sexta-feira, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Palavra Livre

Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:

• Dr. Marcos Moraes
• Patrícia da ASPA
• Dr. José Galvão
• Eduardo Ortiz
• Normino da Rádio
• Luisinho Silveira