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Confira os projetos aprovados na 27ª Sessão Ordinária


Realizada em 20 de setembro, a 27ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.

Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes proposituras:

Em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei Nº 80/2022 , de autoria do Executivo Municipal, que "Altera dispositivos da Lei nº 2.430, de 13 de setembro de 2022, que reorganiza o quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Administração Direta do Município, e dá outras providências", foi aprovado por 08 votos a 04 em 1ª discussão.

Em discussão única, dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) foram aprovados por unanimidade: o PDL Nº 26/2022, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, que concede Título de Cidadania Ituana ao Sr. José Soares da Silva; e o PDL Nº 27/2022, proposto pelos vereadores Dr. Marcos Moraes e Célia Rocha, que concede Cidadania Ituana ao Sr. César Benedito Calixto.

Em 1ª discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022, de autoria do Executivo Municipal, que "Altera a redação do Artigo 116, III, da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Itu" foi aprovado com 09 votos favoráveis e 04 contrários.

Também em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 68/2022, proposto pelo vereador Dr. José Galvão Moreira Filho "Dispõe sobre o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio”, foi aprovado por unanimidade.

As proposituras aprovadas em discussão única seguem para sanção do presidente da Câmara, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão na 28ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, 27 de setembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.


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