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Realizada em 12 de agosto, a 22ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.

Na Ordem do Dia e em segunda discussão, três projetos de lei foram aprovados por unanimidade:

• Projeto de Lei Nº 22/2025, da vereadora Patrícia da ASPA, que "Institui o projeto "Meu Amigo Pet" nas escolas da rede municipal de ensino do âmbito da Estância Turística De Itu e dá outras providências";
• Projeto de Lei Nº 69/2025, proposto pelo vereador Luisinho Silveira, que “Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Itu, a Festa do Trabalhador, e dá outras providências";
• Projeto de Lei Nº 86/2025, de autoria do vereador Dr. José Galvão que declara de Utilidade Pública a ONG Águias de Israel.

Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 50/2025, de autoria do vereador Eduardo Alves, que "Institui o ‘Dia do Guarda Municipal Veterano’ no Calendário Oficial do Município de Itu e dá outras providências" também foi aprovado por unanimidade.

Três projetos propostos pelo Executivo Municipal também entraram em primeira discussão e foram aprovados por unanimidade. São eles:

• Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2025, que "Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.810, de 04 de abril de 2016, para estabelecer regras de parcelamento de débitos previdenciários do município, no âmbito do regime próprio de Previdência dos Servidores do Município de Itu - Ituprev".
• Projeto de Lei Nº 90/2025, que "Institui o Programa Segurança Colaborativa destinado às ações de segurança pública, e dá outras providências".
• Projeto de Lei Nº 92/2025, que "Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal Nº 1.760, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências".

Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 23ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, dia 19 de agosto, no Plenário da Câmara. 

Palavra Livre

• Thiago Gonçales

• Eng. Eduardo Alves

• Elaine do Posto

• Luisinho Silveira

• Ana D’Elboux

• Dr. José Galvão

• Balbina de Paula 

• Eduardo Ortiz