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Realizada na última terça-feira, dia 23 de novembro, a 36ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores de Itu. Na Ordem do Dia, foram discutidas as seguintes proposituras:

Em discussão única, o Projeto de Resolução Nº 12/2021, de autoria Comissão de Justiça e Redação, que "Dispõe sobre o acolhimento do recurso interposto às emendas 02 e 03 ao Projeto de Lei Nº 94/2021". Foi rejeitada por sete votos a seis, com desempate realizado pelo presidente da Câmara.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana.

Com a rejeição do Projeto de Resolução Nº 12/2021, o Plenário discordou do entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável às emendas 02 e 03 ao Projeto de Lei Nº 94/2021, propostas pelo vereador Eduardo Ortiz.

Em segunda discussão, o PL Nº 104/2021, proposto por todos os vereadores, que denomina uma série vias do Loteamento Residencial Altos de Itu, foi aprovado por unanimidade. Confira a relação de vias nomeadas:

• Rua das Unidades A-01 à A-07 – Alameda Pica-Pau;
• Rua das Unidades A-11 à A-19 – Alameda Quero-Quero;
• Rua das Unidades A-07 à B-08 – Alameda Tico-Tico;
• Rua das Unidades C-01 à C-37 – Alameda João de Barro;
• Rua das Unidades C-37 à C-65 – Alameda Bem-te-vi;
• Rua das Unidades D-01 à D-12 – Alameda Beija-Flor;
• Rua das Unidades D-13 à D-24 – Alameda Canário;
• Rua das Unidades F-04 à F-14 – Alameda Sabiá Laranjeira.

Também em seguda discussão, o PL Nº 105/2021, propostos pelos vereadores Normino da Rádio e Dr. Marcos Moraes, que denomina a atual “Rua 2B”, localizada no Jardim Residencial Garden Ville, como "Rua Pastora Sirlei Carriel", foi aprovado por unanimidade.

O PL Nº 107/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que denomina a atual “Rua 05” do Loteamento Jardim Villas do Golf como “Rua Cesar Ribeiro Fernandes” foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

O último projeto em pauta foi o Projeto de Lei Nº 102/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes dos Santos, que “Declara Itu-Capivari - Cidades Irmãs e dá outras providências”, que foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

De acordo com a justificativa do projeto, a propositura tem como objetivo estreitar os laços de amizade entre os povos de ambas as cidades, fundamentar os princípios sociais, culturais e econômicos intercâmbio entre as cidades.

Adiamento

Em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 101/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards – Trissomia 18 – Lei Benjamin Moura Milane”, foi adiado para a próxima sessão a pedido do autor da propositura.

Sessões Extraordinárias

Na próxima sexta-feira, dia 26 de novembro, ocorrem a 09º e 10ª Sessões Extraordinárias de 2021, às 10h e 10h30, respectivamente, no Plenário da Câmara. Em pauta, o Projeto de Lei Nº 94/2021, de autoria do Prefeito Guilherme Gazzola, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Itu para o exercício de 2022".

Palavra Livre

Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:

• Dr. Marcos Moraes
• Dr. José Galvão
• Eduardo Ortiz
• Donizetti André
• Luisinho Silveira