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Confira as proposituras votadas na 26ª Sessão Ordinária


Realizada em 11 de agosto de 2020, a 26ª Sessão Ordinária de 2020 contou com a presença de todos os vereadores.

Na Ordem do Dia e em 2ª discussão, dois Projetos de Lei propostos pelo vereador Givanildo Soares da Silva foram aprovados por unanimidade. São eles:

  • PL Nº 63/2020, que denomina a atual “Avenida 1” do Residencial Saint Paul como “Avenida Marina De Mattos Pacheco e Silva”;
  • PL Nº 65/2020, que denomina a atual “Rua 03” do Terras de Santa Maria II como “Rua Benedito Rosa”.

Em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 68/2020, proposto pelo Executivo Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu - Ituprev, e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade. 

De acordo com a justificativa do projeto, a abertura de crédito especial se faz necessária para fins de quitação de precatório judicial de natureza alimentar, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deverá ser quitada ainda no Exercício de 2020.

Também em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 72/2020, de autoria do vereador Wilson Benedito Leonardi, que denomina a atual Rua "E" das Chácaras Shamballa Vilage como “Rua Cesar Machado (Cabelo)", foi aprovada por unanimidade.

Os Projetos de Lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já aqueles aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 27ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, 18 de agosto, a partir das 16h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. 


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