Notícias

Na manhã desta sexta-feira, 14 de agosto, o Presidente da Câmara, Dr. Ricardo Giordani, entregou ao Prefeito Guilherme Gazzola um cheque no valor de R$ 1,2 milhão para colaborar com o Executivo Municipal. De acordo com Giordani, o montante irá auxiliar a reparar as consequências no orçamento do município que resultaram da destinação de verbas para ações de prevenção e combate ao coronavírus, um gasto que não poderia ter sido previsto na Lei Orçamentária Anual. A crise sanitária também afetou a arrecadação de impostos prevista para a municipalidade.

O valor corresponde à economia orçamentária realizada entre abril e julho de 2020. Em março, o Legislativo Ituano já havia realizado a devolução de R$ 800 mil aos cofres da Prefeitura de Itu para ações de prevenção e combate à covid-19. Além dos R$ 2 milhões devolvidos do orçamento do Legislativo, os vereadores ituanos também aprovaram, através da Resolução N° 279/2020, a redução de 30% dos próprios subsídios desde maio de 2020 para que o valor fosse destinado a ações combate da covid-19.

Para o Presidente Dr. Ricardo Giordani, a ação de hoje apenas reforça o compromisso da Câmara de Itu com o bem estar da população ituana neste momento em que o município se encontra em Situação de Emergência.

O orçamento público municipal é definido através do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que são de competência do Poder Executivo (Prefeitura). A Câmara recebe um repasse da Prefeitura anualmente e cabe à Presidência do Legislativo administrá-lo ao longo do ano.