Notícias

Realizada de maneira remota através da TV Câmara em 23 de abril, a 11ª Sessão Ordinária de 2020 contou com a participação de todos os vereadores do Legislativo Ituano.

Em Regime de Urgência, foram votadas as seguintes proposituras:

• Projeto de Resolução Nº 04/2020, que determina a redução de 30% do valor do subsídio dos vereadores para o combate à pandemia de Covid-19 foi aprovado por unanimidade em discussão única. A medida entra em vigor a partir do dia 1º de maio e terá validade enquanto também estiverem em vigor os Decretos Municipais Nº 3.448, de 21 de março de 2020, que declara Situação de Emergência no município de Itu, e Nº 3.452, de 30 de março de 2020, que reconhece o Estado de Calamidade Pública no município.

A propositura é de autoria dos vereadores Ricardo Giordani, Givanildo Soares da Silva, Normino da Rádio, Dr. Benedito Roque Moraes, Dr. Henrique de Paula, Luciano Alves Ribeiro, Manoel Monteiro Gomes, Normino José de Oliveira, Rodrigo Macruz, Dr. Sérgio Castanheira e Thiago Gonçales.

• Projeto de Lei Nº 39/2020, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a regulamentação dos prestadores dos serviços de motofrete no Município de Itu”, foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
• PL Nº 40/2020, proposto pelo vereador Manoel Monteiro Gomes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar álcool gel aos clientes para higienização no ambiente do estabelecimento com fins comerciais, também foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

Adiamento

Quatro proposituras que estavam na Ordem do Dia foram adiadas para a próxima Sessão Ordinária. São eles:

• PL Nº 20/2020, proposto pelo presidente Dr. Ricardo Giordani, que “declara de Utilidade Pública a Associação Movimento Sócio-ambiental Caminho das Águas”.
• Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2020, proposto pelo vereador Normino José de Oliveira, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Ituana ao senhor Pastor João Campanelli Filho;
• Projeto de Resolução Nº 2/2020, de autoria do vereador Rodrigo Oliveira Macruz, que “institui no Poder Legislativo de Itu, o programa ‘Grêmio na Câmara’ através do Instituto do Legislativo Ituano – ILI”;
• Projeto de Resolução Nº 3/2020, também proposto por Rodrigo Macruz, que “institui no Poder Legislativo de Itu, o programa ‘Ongs na Câmara’ através do Instituto Do Legislativo Ituano – ILI”.

O Projeto de Resolução aprovado segue para sanção do Presidente Ricardo Giordani. Os projetos de Lei aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão na 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, 28 de abril, através da TV Câmara.