No dia 16 de outubro, quinta-feira, a partir das 09h, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu realiza Audiência Pública para demonstração e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e planeja como serão aplicados os recursos públicos do município no próximo ano e é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal nº 101/00).
O Projeto de Lei Nº 132/2025, que trata da LOA para 2026, pode ser acessado clicando aqui.
Para visualizar o comunicado da audiência, clique aqui.
Publicado em: 08 de outubro de 2025
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Categoria: Notícias da Câmara
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