Na próxima terça-feira (10/10), às 14h, a Câmara de Itu realiza uma Audiência Pública para a demonstração e discussão do Projeto de Lei que “Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2024 – Lei Orçamentária Anual (LOA)”.
As audiências públicas funcionam como instrumento de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Transparência.
A participação dos munícipes auxilia o Poder Público a identificar quais são as áreas prioritárias e possibilita a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública.
Publicado em: 04 de outubro de 2023
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Categoria: Notícias da Câmara
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