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A 22ª Sessão Ordinária de 2019, realizada na última terça-feira, 13 de agosto, contou com a presença de todos os vereadores da Casa de Leis.

Tribuna Livre

Atendendo ao requerimento verbal da vereadora Maria do Carmo Piunti, o superintendente da Companhia Ituana de Saneamento (CIS), Vincent Menu, fez uso da tribuna livre para prestar esclarecimentos a respeito de notícias veiculadas sobre a qualidade da água distribuída aos munícipes.

Vincent explicou que a potabilidade da água deve se adequar à Portaria de Consolidação nº 5 de 28/09/2017 do Ministério da Saúde, e afirmou que, dos 81 parâmetros a serem seguidos, incluindo os 27 acerca de agrotóxicos, todos os testes realizados desde a implantação da CIS (2017) e mesmo os dados disponíveis acerca da água do município antes deste período, estão dentro dos limites aceitáveis pelo Ministério da Saúde, que segue as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O superintendente aproveitou a oportunidade para falar sobre os dois casos de suspeita de contaminação do Mombaça (11 de julho e 03 de agosto) e informou que a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) foi imediatamente notificada da situação.

O problema foi detectado na captação e a distribuição foi imediatamente suspensa, impedindo que a água de má qualidade chegasse aos munícipes. Foi necessário o esvaziamento para realização a limpeza na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Rancho Grande.

A suposta contaminação pode ter ocorrido em cidades cortadas pelo rio Mombaça, como São Roque, Mairinque e Araçariguama. Por precaução, Vincent declarou que a captação de água no Mombaça não está ocorrendo e que a situação está sendo monitorada. O relatório da Cetesb ainda não foi concluído.

Sessão suspensa

Os trabalhos foram interrompidos por 20 minutos para atender um grupo de moradores da Rua Graciano Geribello, que pedem para que a via volte a ter mão única. Eles alegam que a mão dupla inviabiliza o estacionamento no local e prejudica tanto o comércio quanto os moradores que não possuem garagem. Todos os vereadores ouviram as reinvindicações.

Ordem do Dia

Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2019, de autoria da Mesa Diretora e que dispõe sobre a concessão do Diploma e Medalha Imperatriz Leopoldina, foi aprovado por unanimidade. Este ano os homenageados serão os professores Rodrigo Costa Albanese e Antonio Carlos Rocha Campos. A solenidade de outorga está agendada para o dia 29 de agosto, às 19h30, no Plenário da Câmara.

Também em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2019, de autoria dos vereadores Wilson Benedito Leonardi e Givanildo Soares da Silva "Giva", que concede o Título de Cidadania Ituana ao comandante do 2º GAC L – Regimento Deodoro, Coronel Ricardo Alves Pereira, foi aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 69/2019, proposto pelo vereador Normino José de Oliveira, que denomina a Rua C do Bairro Chácara Harmonia I como Rua Jacinta Pereira de Lima, foi aprovada por unanimidade.

Já o PL Nº 58/2019, que dispõe sobre criação da Medalha e Diploma “Fiori Amantéa e Mícola Corazza”, proposto pelos vereadores Rodrigo Macruz e Manoel Monteiro Gomes, foi aprovado por 09 votos a 03 em 2ª discussão.  A nova honraria da Câmara será destinada a membros das comunidades espírita/umbandista.

Em 1ª discussão, o PL Nº 50/2019, de autoria do vereador Rodrigo Macruz, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de coleta seletiva em eventos realizados no município, foi aprovado por unanimidade.

O último projeto em pauta foi o PL Nº 65/2019, que instituí o Programa Municipal “Adote Uma Árvore”, também foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Os projetos de lei aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão na Câmara. Já os aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do prefeito.