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Realizada em 19 de maio de maneira remota, a 15ª Sessão Ordinária de 2020 contou com a presença de todos os vereadores da Casa.

Tribuna Livre

O Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, Hércules Ferrari Domingues da Silva, e o Inspetor da Guarda Civil Municipal (GCM), Rovaldo Martins Leite, fizeram uso da Tribuna Livre para falar sobre as melhorias realizadas na segurança municipal com a criação do Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública Municipal - GGI-M, e a respeito da atuação da GCM no combate e prevenção à Covid-19.

O secretário destacou os investimentos para reestruturação na frota, na compra de uniformes e no canil da Guarda Civil Municipal, além da instalação da Muralha Eletrônica Digital, realizada em novembro de 2018, quando todas as entradas e saídas de Itu passaram a ser monitoradas por câmeras.

Hércules ressaltou ainda os resultados positivos do Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública Municipal, e lembrou do apoio unânime da Câmara de Itu para sua criação, que possibilitou a tomada de decisões colegiadas e integração entre as forças que atuam no município.  

Criado através da Lei Municipal Nº 2075, de 21 de março de 2019, o Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública Municipal – GGI-M, que segue diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP – Lei Federal nº 13.675/2018 e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, instituído pela Lei Federal nº 11.530/2007, tem como objetivo promover a integração do planejamento e das ações implementadas para o enfrentamento da violência e criminalidade no âmbito do município de Itu.

Clique aqui e confira a lei na íntegra.

Já o inspetor concentrou sua fala nos esforços da GCM no combate e prevenção à Covid-19. Rovaldo destacou que a Guarda Civil Municipal tem conscientizado a população e os comerciantes, além da disponibilização em suas viaturas de máscaras a transeuntes que não estiverem utilizando a proteção.

O inspetor reforçou ainda que o GGI-M foi fundamental para o bom resultado no ranking Connected Smart Cities 2019, que elencou Itu como uma das dez cidades mais seguras do país.

Ordem do dia

Em discussão única, a Correspondência Recebida Nº 188/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, a respeito do “Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao Exercício Financeiro de 2016”, foi aprovada por 11 votos a 01.

O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é contrário ao parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas (TC - 004424/989/16), por não concordar com a irregularidades apontadas. Logo, este parecer é favorável à aprovação das contas do Executivo Municipal no Exercício Financeiro de 2016.

Com a aprovação, a Mesa Diretora da Câmara deverá confeccionar um Projeto de Decreto Legislativo que aprova as contas do Executivo Municipal referente ao Exercício de 2016, a ser apreciado pela Casa de Leis posteriormente.   

Também em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2020, de autoria do vereador Rodrigo Oliveira Macruz, que concede o Título de Cidadão Emérito ao ex-prefeito e ex-vereador Olavo Volpato, foi aprovado por unanimidade.

Olavo foi prefeito no período de 14/01/1971 a 31/01/1973 e de 01/02/1977 a 31/01/1983, e por quatro vezes exerceu o cargo de Vereador, sendo a primeira vez de 01/02/1970 a 25/11/1970 na legislatura 1969-1972, a segunda vez na legislatura 1993-1996 (ocasião em que presidiu a Câmara durante os quatro anos da legislatura), a terceira vez na legislatura 2001-2004, e a quarta vez na legislatura 2013 a 2016. Ainda na vida pública, entre os dias compreendidos de 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano de 1973 exerceu o cargo de Diretor Presidente do hoje extinto Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Itu (SAAE).

O homenageado é bacharel em Administração de Empresas e pós-graduado em Recursos Humanos pela Faculdade de Ciências Contábeis de Sorocaba e bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito de Itu.

Fora da vida pública, foi durante anos telegrafista e escriturário da antiga Estrada de Ferro Sorocaba, hoje extinta, Gerente de Vendas da Auto Peças Gardini, Relações Públicas da Metalúrgica Cobra Ltda, Professor das áreas de Economia e Administração de Empresas da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras “Nossa Senhora do Patrocínio” de Itu e Gerente Administrativo da Porcher do Brasil Tecidos de Vidros Ltda., emprego que ocupa desde 1975 até o presente momento.

A 16ª Sessão Ordinária ocorre na próxima terça-feira, 26 de maio, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.