Banco de Ideias

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), para registro e atendimento da sua demanda e para dar cumprimento às obrigações legais, é necessário que o titular consinta que a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Ítu trate os dados informados.

Em atendimento à Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, o Banco de Ideias Legislativas tratará apenas mensagens de cidadãos maiores de 12 (doze) anos.