Confira os projetos aprovados na 17ª Sessão Ordinária

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03 de junho de 2026

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Realizada em 02 de junho, a 17ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores de Itu. Na Ordem do Dia, foram votados os seguintes projetos:

Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2026, do vereador Rebert do Gás, que concede o Título de Cidadania Ituana ao Dr. Allen Eduardo Gavioli Boechat foi aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão, dois projetos de denominação de via pública no Jardim Monte Rei foram aprovados por unanimidade:

  • PL Nº 40/2026, do vereador Eduardo Ortiz, que nomeia a atual “Rua 32” como “Rua Doutor Pedro Paulo Giordani”;
  • PL Nº 55/2026, do vereador Donizetti André, que nomeia a atual “Rua 26” como “Rua Luiz Vitiello”.

Em primeira discussão, três projetos de lei estiveram em pauta e foram aprovados por unanimidade. São eles:

  • PL Nº 36/2026, do vereador Eduardo Alves, que "Institui, no âmbito do município da Estância Turística de Itu, diretrizes de conscientização, prevenção e combate à adultização infantil".
  • PL Nº 49/2026, proposto pela vereadora Elaine do Posto, que "Dispõe sobre a instituição do "Março Laranja", dedicado à campanha de incentivo à empatia e ao combate ao bullying e dá outras providências".
  • PL Nº 68/2026, proposto pelo Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, a reestruturação do Conselho Municipal da Mulher, e dá outras providências".

O projeto de decreto legislativo aprovado segue para sanção do presidente da Câmara, os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do prefeito de Itu, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 18ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 09 de junho, terça-feira, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Palavra livre:

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