Realizada a 14ª Sessão Ordinária
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13 de maio de 2026
Realizada em 12 de maio, a 14ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores de Itu.
Na Ordem do Dia e em discussão única, o Requerimento Nº 16/2026, do vereador Eduardo Ortiz, que “Requer informações sobre os reajustes da CIS – Companhia Ituana de Saneamento”, foi rejeitado com dez votos contrários e dois favoráveis.
Também em discussão única, foi aprovada por unanimidade a Moção Nº 517/2026, proposta pelos vereadores Neto Beluci, Ana D'Elboux, Luisinho Silveira, Balbina de Paula, Donizetti André, Dr. José Galvão, Eduardo Alves, Elaine do Posto, Rebert do Gás, Patrícia da ASPA e Thiago Gonçales, em “Repúdio ao Projeto de Lei nº 5.942/2025, em tramitação no Congresso Nacional, diante dos prejuízos institucionais, sociais e econômicos que poderá acarretar ao Serviço Social do Comércio - SESC e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, especialmente no setor do turismo, hospitalidade e comércio de bens, serviços e turismo”.
Em 2ª discussão, três projetos de lei foram aprovados por unanimidade:
- PL Nº 17/2026, proposto pelo vereador Rebert do Gás, que nomeia a atual “Rua 27” do Jardim Monte Rei como “Rua Manoel Bernardo da Silva”;
- PL Nº 20/2026, proposto por todos os vereadores de Itu, que nomeia a atual “Avenida 3” do Jardim Monte Rei como “Avenida Zelinda Fruet Lui”;
- PL Nº 38/2026, do Executivo Municipal, que "Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.707, de 14 de novembro de 2014, e dá outras providências".
O PL Nº 60/2026, também do Executivo Municipal, que "Altera dispositivos da Lei Nº 2.450, de 03 de novembro de 2022, que institui o Plano Municipal Pela Primeira Infância do Município da Estância Turística de Itu (PMPI-Itu), e dá outras providências" foi aprovado com dez votos favoráveis e dois contrários em segunda discussão.
Em 1ª discussão, seis projetos estiveram em pauta e foram aprovados por unanimidade:
- PL Nº 11/2026, proposto pelo vereador Neto Beluci, que "Dispõe sobre a vedação ao exercício de atividades com contato direto com crianças e adolescentes por pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, crimes previstos na Lei 14.811/2024 e outros crimes correlatos, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências";
- PL Nº 22/2026, do vereador Eduardo Alves, que nomeia a atual “Rua 08” do Jardim Monte Rei como “Rua Pedro Cortijo Navarro - Dinho”;
- PL Nº 35/2026, do vereador Donizetti André, que nomeia a atual “Rua 06” do Jardim Monte Rei como “Rua Catharina Ariola de Souza”;
- PL Nº 39/2026, do vereador Eduardo Ortiz, que nomeia a atual “Rua 28” do Jardim Monte Rei como “Carlos Roberto Nunes”;
- PL Nº 47/2026, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 2.770, de 11 de dezembro de 2025".
- PL Nº 48/2026, proposto pela vereadora Elaine do Posto, que "Dispõe sobre a instituição do "Dia do Demolay", dedicado a homenagear os jovens desta ordem pelo esforço e dedicação a sociedade brasileira e incentivo ao engajamento político e social da juventude".
Os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do prefeito de Itu, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 15ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 25 de maio, terça-feira, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
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