Realizada a 9ª Sessão Ordinária de 2026
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08 de abril de 2026
Realizada em 07 de abril, a 9ª Sessão Ordinária de 2026 contou com a presença de 11 vereadores; os edis Patrícia da ASPA e Donizetti André estiveram ausentes.
Na Ordem do Dia, estiveram em votação as seguintes matérias:
Em discussão única, o Requerimento Nº 12/2026, proposto pelos vereadores
Eduardo Ortiz e Moacir Cova, foi rejeitado com 08 votos contrários e 02 favoráveis. Também em discussão única, o Requerimento Nº 13/2026, do vereador Eduardo Ortiz, foi rejeitado com 08 votos contrários e 02 favoráveis.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Itu, quando um vereador realiza um pedido de discussão de requerimento, este deve entrar na pauta da sessão subsequente, na Ordem do Dia.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 23/2026, do Executivo Municipal, que
“Altera e atualiza dispositivos da Lei Municipal Nº 1.175, de 27 de maio de 2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), na conformidade das modificações introduzidas pela Lei Municipal Nº 2.430, de 13 de setembro de 2022, visando o aperfeiçoamento das garantias funcionais do regime de assiduidade, e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade.
Quatro projetos de resolução propostos pela Comissão de Justiça e Redação foram apresentados em discussão única e aprovados com 08 votos favoráveis e dois contrários. São eles:
· Projeto de Resolução Nº 3/2026, que "Dispõe sobre o não acolhimento do recurso interposto à Emenda 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2026";
· Projeto de Resolução Nº 4/2026, que "Dispõe sobre o não acolhimento do recurso interposto à Emenda 2 ao Projeto de Lei Nº 23/2026";
· Projeto de Resolução Nº 5/2026, que "Dispõe sobre o não acolhimento do recurso interposto à emenda 3 ao Projeto de Lei Nº 23/2026";
· Projeto de Resolução Nº 6/2026, que "Dispõe sobre o não acolhimento do recurso interposto à Emenda 4 ao Projeto de Lei Nº 23/2026".
De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Arts. 167 e 168), toda vez que uma comissão recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana. Com a aprovação dos quatro projetos de resolução acima mencionados, o plenário concordou com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável às emendas proposta pelo vereador Moacir Cova (emendas 01 e 02) e pelo vereador Eduardo Ortiz ( emendas 03 e 04). Com isso, as emendas serão arquivadas.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 33/2026, proposto pelo Vereador Neto Beluci, que denomina a atual “Rua 35” do Jardim Monte Rei como “Rua Enrico Marchi de Ávila”, foi aprovado por unanimidade.
Em 1ª discussão, seis projetos estiveram em pauta e foram aprovados por unanimidade:
· Projeto de Lei Nº 6/2026, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que denomina a atual “Rua 12” do Jardim Monte Rei como "Rua Arnaldo Roberto Ferraz".
· Projeto de Lei Nº 15/2026, do vereador Dr. José Galvão, que declara de Utilidade Pública a “Igreja Missionária do Reino de Deus Pentecostal Templo de Jesus Cristo”;
· Projeto de Lei Nº 24/2026, do Executivo Municipal, que "Institui o Programa Itu Agro Sustentável no município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências".
· Projeto de Lei Nº 37/2026, do Executivo Municipal, que declara de Utilidade Pública a “Fundação Doutor Amaral Carvalho".
· Projeto de Lei Nº 41/2026, do vereador Neto Beluci, que "Institui no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Itu O ‘Dia Da Advocacia Ituana’ a ser comemorado todo dia 10 de abril".
Adiamento
O Projeto de Lei Nº 30/2026, da vereadora Patrícia da ASPA, que denomina a atual “Rua 25”, do Jardim Monte Rei como “Rua Tatiane de Paula Barreiros Silva”, foi adiado para a próxima sessão por conta da ausência da autora.
Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 10ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 14 de abril, a partir das 19h, no Plenário da Câmara.
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