Realizada em 03 de março, a 5ª Sessão Ordinária de 2026 contou com a presença de todos os vereadores que integram a Câmara de Itu.

Na Ordem do Dia e em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026, proposto pela Mesa Direta da Câmara, que "Dispõe sobre a rejeição das contas do prefeito municipal, relativas ao exercício financeiro de 2023", foi aprovado por unanimidade.

Também em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026, proposto pela Mesa Diretora, que concede o Diploma e a Medalha “Dom Gabriel Paulino Bueno Couto” à Academia Ituana De Letras – Acadil, foi aprovado por unanimidade. A cerimônia de entrega acontece no dia 12 de março, após a missa das 18h, na Igreja Nossa Senhora do Carmo.

Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 4/2026, proposto pelo Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a autorização para o parcelamento de restos a pagar processados e não processados inscritos até 31 de dezembro de 2025, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Itu, e dá outras providências", foi aprovado com 10 votos favoráveis e dois contrários.

O vereador Eduardo Ortiz apresentou as Emendas Nº 1, Nº 2, Nº 3, Nº 4 e Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 4/2026; todas rejeitadas com 10 votos contrários e dois favoráveis em única discussão.

Em primeira discussão, dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade:

·         Projeto de Lei Nº 9/2026, de autoria do Executivo Municipal, que "Altera redação do § 4º do artigo 5º da Lei Municipal Nº 1.852, de 02 de dezembro de 2016, que institui o Serviço Municipal de Guarda e Depósito de Veículos Automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas Legislações de Trânsito".

·       Projeto de Lei Nº 10/2026, proposto pela Vereadora Ana D’Elboux, que denomina a atual “Rua 30”, no Jardim Monte Rei, como “Rua Rafaela dos Passos”.

Os projetos de decreto legislativo seguem para sanção do presidente da Câmara; o projeto de lei aprovado em segunda discussão segue para sanção do Prefeito de Itu. Já os projetos aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 6ª Sessão Ordinária, a realizar-se na próxima terça-feira, dia 10 de março, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Palavra livre:

• Donizetti André
• Thiago Gonçales
• Elaine do Posto
• José Galvão
• Patrícia da ASPA
• Eduardo Ortiz
• Eduardo Alves
• Balbina de Paula
• Moacir Cova
• Luisinho Silveira