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Vereadores autorizam Prefeitura a contratar empréstimos na 3ª Sessão Ordinária


A 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores foi realizada na última terça-feira, dia 19 de fevereiro, e contou com a presença de todos os vereadores.

Na Ordem do Dia, estava o Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Macruz, que concede o título de Cidadão Ituano ao senhor Alberto Pacheco Fay.  A propositura foi aprovada por unanimidade em única discussão.

2ª Discussão

O Projeto de Lei Nº 7/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a sair do ‘Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Tietê – CISA Vale do Tietê’, foi aprovado por unanimidade. Na justificativa do projeto, o prefeito explica aos vereadores que houve dificuldades econômicas e falta de volume para que os descontos fossem expressivos, inviabilizando o consórcio. Sendo assim, a formalização de saída se faz necessária através do Legislativo Municipal.

Também em 2ª discussão estavam três projetos de autoria do prefeito Guilherme dos Reis Gazzola, que autorizam a prefeitura a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para a execução de diferentes programas. São eles:

  • PL Nº 08/2019, que trata do “Programa Pró-Transporte - Avançar Cidades - Mobilidade Urbana”; aprovado por 11 votos a um.
  • PL Nº 09/2019, a respeito do “Programa Avançar Cidades – Saneamento”, na modalidade Redução de Perdas, aprovado por 11 votos a um.
  • PL Nº 10/2019, sobre “Programa Avançar Cidades – Saneamento”, na modalidade Redução de Perdas, aprovado por 11 votos a um.

Todos os projetos aprovados em segunda discussão seguem para a sanção do prefeito.

1ª Discussão

Denominação de via: o PL Nº 1/2019, de autoria do vereador Luciano Alves Ribeiro (Luciano do Secom), que “dispõe sobre a denominação de via pública na Estrada Municipal Itu 462” (Estrada Municipal Nelson Daldon), e o PL Nº 2/2019, proposto pelo vereador Givanildo Soares da Silva (Giva), que "dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Loteamento Residencial Saint Paul" (Rua Humberto Iarussi), foram aprovados por unanimidade.

O PL Nº 4/2019, proposto por Rodrigo Macruz, que cria o programa “Horta Comunitária” no município, foi aprovado por unanimidade. A ideia é utilizar espaços e terrenos públicos para o projeto, que deverá ficar a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Oriundo do projeto Vereador Mirim, desenvolvido pelo Instituto do Legislativo Ituano (ILI), o PL Nº 5/2019, de autoria do Vereador Thiago Gonçales, que visa criar a olimpíada "Berço do Saber"; uma competição escolar a ser desenvolvida pela Câmara, foi aprovado por unanimidade. A ideia do Projeto de Lei foi incialmente apresentada e debatida pela Vereadora Mirim Thamires Vitória dos Santos Furtado, aluna da Escola Estadual Regente Feijó.

O último projeto em pauta foi o PL Nº 6/2019, proposto pelos vereadores  Dr. José Galvão Moreira Filho, Dr. Benedito Roque Moraes, que institui a campanha "Janeiro Branco", dedicada à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental, que também foi aprovado por unanimidade.

Todos os projetos de lei em 1ª discussão segue para 2ª discussão na 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, 26 de fevereiro, a partir das 16h.

Para conferir na íntegra todos os projetos, clique aqui.


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