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Confira os projetos votados na 25ª Sessão Ordinária


Na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária de 2020, realizada em 04 de agosto, foram votados os seguintes projetos: 

Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2020, proposto pelo vereador Wilson Benedito Leonardi, que concede Título de Cidadão Ituano ao senhor Jacinto Damásio Neto foi aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão, o PL Nº 70/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a suspensão temporária da vigência dos artigos 5º e 6º da Lei Municipal 851, de 13 de julho de 2007, enquanto perdurar a quarentena pela pandemia do novo coronavírus - Covid 19 e a suspensão das aulas nas escolas da rede municipal, e dá outras providências" foi aprovado por unanimidade. A propositura recebeu a Emenda Aditiva Nº 01, de autoria dos vereadores Dr. Ricardo Giordani e Normino José de Oliveira, que também foi aprovada por unanimidade. 

O PL Nº 70/2020 atende reivindicações dos proprietários de veículos escolares. De acordo com a justificativa do projeto, a frota de veículos escolares tem pouco desgaste neste período de pandemia, visto que as aulas estão suspensas. Com a medida, proprietários não serão obrigados a renovar a frota veicular durante este período em que sofrem prejuízos econômicos em face da paralisação de serviços. 

 Em 1ª discussão, dois Projetos de Lei propostos pelo vereador Givanildo Soares da Silva foram aprovados por unanimidade. São eles:

  • PL Nº 63/2020, que denomina a atual “Avenida 1” do Residencial Saint Paul como “Avenida Marina De Mattos Pacheco e Silva”;
  • PL Nº 65/2020, que denomina a atual “Rua 03” do Terras de Santa Maria II como “Rua Benedito Rosa”.

O Projeto de Decreto Legislativo aprovado segue para sanção do Presidente da Câmara. O PL aprovado em segunda discussão segue para sanção do Executivo Municipal; já os PLs aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 26ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, 11 de agosto, a partir das 16h, com transmissão online pela TV Câmara.

TV Câmara: Clique aqui e assista a 25ª Sessão Ordinária na íntegra. 


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