Notícias

Confira as proposituras votadas na 24ª Sessão Ordinária


Na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária de 2020, realizada em 28 de julho, estiveram os seguintes projetos:

Urgência

Foi aprovado por unanimidade e em Regime de Urgência o Projeto de Lei Nº 70/2020, de autoria do Executivo Municipal, que  “Dispõe sobre a suspensão temporária da vigência dos artigos 5º e 6º da Lei Municipal 851, de 13 de julho de 2007, enquanto perdurar a quarentena pela pandemia do novo coronavírus - Covid 19 e a suspensão das aulas nas escolas da rede municipal, e dá outras providências".

A propositura atende reivindicações dos proprietários de veículos escolares. De acordo com a justificativa do projeto, a frota de veículos escolares tem pouco desgaste neste período de pandemia, visto que as aulas estão suspensas. Com a medida, proprietários não serão obrigados a renovar a frota veicular durante este período em que sofrem prejuízos econômicos em face da paralisação de serviços. Os referidos artigos passam a vigorar novamente em janeiro de 2021.

Em discussão única, foram aprovados por unanimidade os seguintes Projetos de Decreto Legislativo:

  • PDL Nº 26/2020, proposto pelo vereador Rodrigo Macruz, que concede Título de Reconhecimento Público ao CEAPI - Centro de Apoio à Infância”;
  • PDL Nº 30/2020, de autoria do vereador Dr. Benedito Roque Moraes, que concede Título de Cidadania a Luiz Carlos Kahtalian Brenha de Camargo.

Em Segunda discussão foram aprovadas por unanimidade as seguintes proposituras:

  • Projeto de Lei Nº 56/2020, proposto pelo vereador Manoel Monteiro Gomes, que “dispõe sobre a criação do Selo Gestante Nota Dez, no acompanhamento do pré-natal durante a gravidez”. A medida visa incentivar a frequência em consultas e tem caráter educativo sobre riscos que podem ser evitados com acompanhamento médico correto.
  • Projeto de Lei Nº 58/2020, de autoria do vereador Dr. Ricardo Giordani, que "torna obrigatória a indicação do número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento".
  • Projeto de Lei Nº 59/2020, proposto pelos vereadores Givanildo Soares da Silva e Dr. Benedito Roque Moraes, que denomina a rua projetada em frente à Rua Armando Francischinelli, no bairro Jardim Convenção, como “Rua Lauro Benedetti”.
  • Projeto de Lei Nº 61/2020, dos vereadores Dr. Benedito Roque Moraes e Givanildo Soares da Silva, que denomina a creche municipal localizada na Rua Alfredo Gomes, no bairro Jardim Aeroporto, como Creche Municipal Professora Regina Aparecida Pavani Ricieri Tirabassi. O PL recebeu a Emenda Nº 01, que alterou a redação do artigo 1º do referido projeto, proposta pelos vereadores próprios autores.  

Os Projetos de Decreto Legislativo aprovados seguem para sanção do Presidente da Câmara. Os PLs aprovados em segunda discussão segue para sanção do Executivo Municipal; já o PL aprovado em 1ª discussão seguem para nova discussão na 25ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, 04 de agosto, a partir das 16h, com transmissão online pela TV Câmara.


Outras Notícias

Fique por dentro

Boletim Coronavírus Itu - 139

24 de setembro de 2020

A Secretaria Municipal de Saúde informa que Itu conta com 2911 casos confirmados, 2733 casos de curas foram comunicados, 11388 casos descartados (exames negativos) e 62 aguardando resultados. Há 11...

Leia Mais

Boletim Coronavírus Itu - 138

23 de setembro de 2020

A Secretaria Municipal de Saúde informa que Itu conta com 2893 casos confirmados, 2719 casos de curas foram comunicados, 11244 casos descartados (exames negativos) e 64 aguardando resultados. Há 14...

Leia Mais

Boletim Coronavírus Itu - 137

22 de setembro de 2020

A Secretaria Municipal de Saúde informa que Itu conta com 2871 casos confirmados, 2707 casos de curas foram comunicados, 11205 casos descartados (exames negativos) e 88 aguardando resultados. Há 15...

Leia Mais

Boletim Coronavírus Itu – 136

21 de setembro de 2020

A Secretaria Municipal de Saúde informa que Itu conta com 2850 casos confirmados, 2680 casos de curas foram comunicados, 11145 casos descartados (exames negativos) e 45 aguardando resultados. Há 13...

Leia Mais

Libras
Acessibilidade com Libras

VLibras

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Itu pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.

Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - http://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.